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Textos informativos sobre Direito Civil, Família e Empresarial, escritos para esclarecer, nunca para substituir uma consulta jurídica sobre um caso concreto.

Família Divórcio consensual e litigioso: as diferenças no processo "Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio no Brasil não exige mais separação prévia nem prazo mínimo de casamento: basta a vontade de um ou ambos os cônjuges de encerrar o vínculo." 2 min de leitura·3 fontes citadas Família Como funciona a guarda compartilhada na prática "Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra geral no Brasil: mesmo quando há conflito entre os pais, a lei determina que o juiz a aplique." 2 min de leitura·1 fonte citada Família Pensão alimentícia: como o valor é definido "Não existe, na lei brasileira, um percentual fixo para pensão alimentícia: a ideia de "25% do salário" é um número popular, não uma regra jurídica." 2 min de leitura·2 fontes citadas Notificações Estratégicas Para que serve uma notificação extrajudicial antes de processar "Notificação extrajudicial é uma comunicação formal e documentada, enviada à outra parte, narrando fatos e cobrando uma providência antes de qualquer ação judicial." 2 min de leitura·2 fontes citadas Notificações Estratégicas Recebi uma notificação: o que fazer agora "O primeiro passo ao receber uma notificação é ler com atenção: quem enviou, o que está sendo cobrado, e qual o prazo dado para resposta." 2 min de leitura·2 fontes citadas Patrimônio e Contratos Cláusulas que não podem faltar num contrato de prestação de serviço "O objeto do contrato precisa descrever com exatidão o serviço prestado, deixando claro o que está incluso e o que não está." 3 min de leitura·2 fontes citadas Patrimônio e Contratos O que é responsabilidade civil e quando ela se aplica "Responsabilidade civil é o dever jurídico de reparar um dano causado a outra pessoa, seja por uma ação, uma omissão, ou o descumprimento de um contrato." 2 min de leitura·1 fonte citada Empresas Due diligence jurídica antes de comprar um imóvel de incorporadora "Due diligence é a checagem documental e jurídica de um imóvel e de quem o vende, feita antes da assinatura do contrato ou da escritura." 2 min de leitura·2 fontes citadas Empresas Contrato social x acordo de sócios: por que ter os dois "O contrato social é o documento obrigatório que registra a existência formal da empresa na Junta Comercial, trazendo objeto social, capital e sócios." 2 min de leitura·2 fontes citadas Processos de Cobrança Execução cível: passo a passo de como funciona "Execução cível é o processo usado para cobrar judicialmente uma dívida já reconhecida por um título executivo, judicial ou extrajudicial." 2 min de leitura·2 fontes citadas Processos de Cobrança Prescrição de dívidas: quando um débito não pode mais ser cobrado "Prescrição é a perda do direito de exigir judicialmente uma dívida depois de decorrido o prazo previsto em lei, sem que o credor tenha agido." 2 min de leitura·2 fontes citadas Acordos e Mediação Mediação x processo judicial: quando cada um faz mais sentido "Mediação é o método em que um terceiro imparcial, o mediador, ajuda as partes a chegarem, elas mesmas, a um acordo." 2 min de leitura·2 fontes citadas